TERMOS E CONDIÇÕES – GRAVIDEZ DIGITAL

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES (DORAVANTE DENOMINADO T&C) QUE REGULAM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DA EMPRESA PELO USUÁRIO. ASSIM, A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO (SITE, APLICATIVO E CANAIS SÃO DORAVANTE DENOMINADOS EM CONJUNTO COMO “SERVIÇO”) EXIGEM INTEGRAL ACEITAÇÃO DO PRESENTE T&C PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO ADICIONAL APLICÁVEL SERÃO CONSIDERADAS PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE T&C. CASO NÃO TENHA A INTENÇÃO DE ACEITAR O PRESENTE T&C, A EMPRESA SOLICITA GENTILMENTE A NÃO UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO NELE OFERECIDO.

Em relação aos serviços prestados por terceiros no Serviço ou aos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel colaboradoras e quando da utilização de serviços wireless ou móveis em geral, a Empresa ressalta que o Usuário estará sujeito aos termos e condições e às tarifas cobradas por tais partes.

DEFINIÇÕES

Códigos de Acesso: referem-se à autenticação necessária da credencial para acessar o Serviço, tais como ao username/login (que deverá coincidir com o número do telefone celular ou outro dado solicitado durante o registro e/ou ativação do Serviço) e a senha (que será enviada para o telefone celular via SMS durante o registro ou ativação do Serviço).

Usuário: refere-se a qualquer pessoa que utilize os Serviços ou o Website;

Usuário Autenticado: refere-se ao Usuário que tenha credenciais de acesso ao Serviço, mediante registro prévio, em acordo com as condições dispostas no T&C.

Usuário Visitante: refere-se ao Usuário que navega no Website e/ou aquele que faz uso das funções e/ou os Serviços disponíveis para os Usuários comuns, aos quais não lhes são exigidos o registro ou assinatura de qualquer serviço.

Conteúdo Publicado pela Empresa: refere-se a arquivos de áudio, vídeo, imagem, texto, informação e conteúdos em geral e/ou elementos de TI, incluindo, mas não se limitando a ringtones, wallpapers, jogos, música, design de base de dados de newsletter animada e conteúdo de marca, logos, etc., soluções técnicas adotadas, gráficos, a estrutura e todos os elementos cujos direitos autorais foram registrados ou que sejam legalmente protegidos, criados ou que serão criados, publicados no Serviço e/ou à disposição do Usuário e/ou outros cuja utilização possa ser feita pelo Usuário Autenticado;

Conteúdo Publicado pelo Usuário: refere-se ao conteúdo de áudio e/ou vídeo, imagens, texto, informação e todo o conteúdo e/ou material publicado e/ou postado nas seções especiais reservadas para a publicação de materiais e informação no Serviço pelo usuário, ou postado através dos Serviços, sob sua exclusiva responsabilidade;

Dispositivo Wireless: refere-se a telefones celulares e quaisquer dispositivos que, embora tenham outras funções (tais como, voz, texto e serviços de troca de mensagens ou outra forma de comunicação) o Usuário utilizará para ativação dos Serviços e/ou fornecimento dos Serviços;

Empresa: Digital Virgo do Brasil Serviços de Conteúdo de Informação Ltda., com endereço na Av. Nações Unidas, 12.399 – 3º andar, cj 35ª e 36A – CEP 04795-100 – Brooklin Novo, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o no. 11.925.998/0001-51.

Gravidez Digital: este serviço permite ao Usuário o acesso a conteúdos de caráter informativo sobre gestação e cuidados com o bebê para adultos maiores de 18 anos de idade, representados legalmente pelo Usuário na contratação do Serviço, permitindo o acesso on-line mediante conexão de uma Operadora de telefonia móvel ou outra conexão de internet. O serviço Gravidez Digital está disponível para acesso no website www.gravdigital.com.br e para download de aplicativo móvel (instalação) por meio de lojas virtuais de disponibilização/venda de aplicativos, mediante busca com o nome Gravidez Digital. O referido aplicativo poderá estar sujeito a limites de acesso, podendo as Operadoras de telefonia móvel restringir e/ou direcionar o acesso, a seu exclusivo critério.

Operadora de telefonia móvel: refere-se à concessionária de serviços de telefonia móvel celular, com a qual o Usuário mantém contrato de serviço móvel pessoal, para Utilização dos Serviços através do Dispositivo Wireless;

Marcas Registradas: referem-se às marcas registradas ou em processo de registro, logos e todos outros sinais distintivos visualmente perceptíveis;

Postar: refere-se às condutas e atos do Usuário na troca, envio, transmissão ou comunicação de quaisquer informações (incluindo informações pessoais e informações relacionadas ao seu perfil) ideias, imagens, áudio ou vídeo, materiais, opiniões, arquivos, mensagens e Conteúdo Produzido pelo Usuário;

Website: refere-se ao site de internet acessível através do endereço eletrônico www.gravdigital.com.br, bem como outros endereços eletrônicos (e.g. URLs, nomes de domínios e páginas) e canais WAP que a Empresa controla ou gerencia e que são utilizados para oferecer ou prover Serviços, e todas as localizações (mirrors), substituições e backups e todas as páginas de internet que o site inclui;

Uso/Utilização: refere-se às atividades executadas pelo Usuário, direta ou indiretamente, com ou sem a utilização de instrumentos ou aplicativos, tais como acesso, solicitação de acesso, interação, utilização, visualização, navegação, impressão, cópia, transmissão, recebimento, troca de informações ou comunicações com os Serviços e com o Website ou com qualquer Usuário, empresa ou entidade por meio dos Serviços e qualquer interação com qualquer recurso, função ou aspecto do Serviço e/ou do Website, de qualquer forma ou para qualquer propósito.

OBSERVÂNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES

Todo e qualquer Usuário, independentemente se for Usuário Visitante ou Usuário Autenticado, estará sujeito a estes T&C, mesmo que o Usuário não faça Uso dos Serviços ou funções disponíveis. Os sistemas da Empresa colhem informações da Utilização dos Serviços pelos Usuários mesmo que este não seja Usuário Autenticado. A Política de Privacidade contém informações importantes referentes à coleta, armazenamento e uso das informações obtidas da Utilização dos Serviços ou navegação no Website ou Serviço pelo Usuário. A Empresa, no entanto, convida o Usuário a ler atentamente a Política de Privacidade. A Empresa reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, os Serviços e os T&C, bem como os preços do Serviço e/ou os recursos a ele associados. A Empresa deverá notificar o Usuário de todas as modificações através do Website. O Usuário deverá verificar regularmente e ler periodicamente os T&C, e a Política de Privacidade a fim de manter-se informado sobre as condições vigentes atualizadas. O Uso dos Serviços ou do Website após as modificações dos T&C ou das características dos Serviços, implica na aceitação dessas modificações, sem a necessidade de aviso prévio.

IDADE E DOMICÍLIO

Os Serviços e o Website estão disponíveis para Usuários que residem no Território Brasileiro e que sejam maiores de 18 anos e capazes. A solicitação de Registro somente será considerada válida se feita por Usuário maior, capaz e que seja proprietário do número de telefone celular para o qual a ativação foi solicitada. Os pais ou o responsável legal do menor serão responsáveis pela Utilização do Website e/ou Uso de Dispositivo Wireless colocado à disposição do menor. Havendo interesse, os pais ou responsável legal deverão solicitar à sua Operadora de Telefonia Móvel para desativar/bloquear o recurso que permite a ativação de serviços pagos, no telefone celular do menor.

USO DO SERVIÇO

A navegação em algumas seções do Website e a Utilização de alguns Serviços oferecidos pelo Website pode ocorrer, total ou parcialmente, de forma gratuita. Algumas seções do Website podem ser visitadas pelo Usuário Visitante. A Empresa poderá, mesmo que temporariamente, disponibilizar alguns Serviços ao Usuário Visitante. A Empresa também poderá permitir que o Usuário Visitante tenha acesso a algumas áreas do site, que normalmente são reservadas para Usuário Autenticado. A maioria dos Serviços e dos recursos a eles associados, podem ser utilizados exclusivamente pelo Usuário Autenticado. Na maioria dos casos, há possibilidade de registrar-se no Website através de um Dispositivo Sem Fio, enviando um SMS ou seguindo o procedimento WAP, ou procedimento de registro via aplicativo móvel. Neste caso a Operadora de Telefonia Móvel, de acordo com suas condições, poderá cobrar uma tarifa do Usuário que solicitar o Serviço, mesmo se o Serviço via web, for gratuito, e mesmo se a Empresa não cobrar uma tarifa para tornar-se um Usuário Autenticado, após o procedimento via web.

O Usuário que desejar o acesso autenticado aos Serviços deverá fornecer à Empresa os dados solicitados e deverá seguir o procedimento de registro e/ou ativação dos Serviços. O processo de ativação é parte do procedimento normal de segurança. A intenção é proteger a segurança do Usuário e certificar-se que o Usuário está realmente interessado em registrar ou ativar o Serviço. Para o Serviço de registro, a Empresa enviará uma senha (código PIN) para o número de telefone celular informado na solicitação de ativação do Serviço. Este código PIN deverá ser inserido no formulário on-line, a fim de confirmar o número de telefone celular previamente cadastrado, bem como para confirmar que o Usuário está realmente interessado na ativação do Serviço solicitado. Em outros casos, o Usuário poderá ser solicitado a enviar um SMS para um número especial para confirmar a sua pretensão em ativar o Serviço.

O Usuário que pretende registrar-se ou assinar o Serviço por meio do procedimento de autenticação, neste ato, declara e garante que é maior de idade, que seus dados pessoais fornecidos são verdadeiros, corretos e atualizados e referem-se à pessoa que inseriu os dados ou com seu consentimento, caso tenha sido inserido por terceiro, assumindo toda e qualquer responsabilidade pela certeza e veracidade das informações fornecidas. Na hipótese de alteração dos dados fornecidos pelo Usuário, este se compromete a informar tais mudanças à Empresa imediatamente.

Caso o Usuário não complete o procedimento para registro do Serviço após fornecer o seu endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular ou outro dado solicitado para ativação, o Usuário poderá receber um número limitado de mensagens que serão enviadas para concluir o procedimento e descrever o serviço para o qual o procedimento de registro teve início.

O conhecimento dos Códigos de Acesso do Usuário por terceiros poderá permitir a terceiros o acesso não autorizado ao Website e/ou aos Serviços ativados. O Usuário Autenticado deverá, portanto, ser cauteloso com os Códigos de Acesso, mantendo-os em sigilo. Caso o Código de Acesso do Usuário seja extraviado ou roubado, o Usuário deverá contatar a Empresa imediatamente. A Empresa, neste caso, providenciará o cancelamento ou a substituição do Código de Acesso.

O Usuário será responsável, direta e indiretamente, pela utilização imprópria ou ilegal dos Serviços, efetuada por ele ou por terceiros que utilizarem os Serviços em seu nome.

ELEGIBILIDADE

O aplicativo Gravidez Digital estará disponível para Usuários de todas as operadoras. Entretanto, apenas os Usuários que também forem clientes das Operadoras de Telefonia Móvel parceiras do Serviço, Claro e Oi, poderão se tornar Usuários Autenticados e, assim, receber um login e uma senha, caso optem por assinar o Website/Serviço, que darão acesso ao Conteúdo em sua totalidade, independentemente da plataforma de acesso utilizada.

O Serviço Gravidez Digital está disponível nas seguintes plataformas:

– Smartphone: Por meio de aplicativo nativo disponível para os Usuários e nas lojas de aplicativos como: Apple App Store e Google Play Store.

– Desktop: Por meio de portal WEB (www.gravdigital.com.br).

Em decorrência das diferentes regras de desenvolvimento e disponibilização de aplicativos nas lojas Apple App Store e Google Play, o Serviço poderá apresentar diferenças no fluxo de acesso aos Conteúdos.

Tendo em vista o disposto no item acima e devido às restrições impostas pela loja de aplicativos Apple App Store, o Aplicativo Gravidez Digital poderá ter todas as suas áreas, conteúdos e funcionalidades liberados para os Usuários sem a necessidade de inclusão de um login e senha. Esta regra poderá vir a ser válida para as versões do aplicativo que forem baixadas em dispositivos iPhone ou iPad e que sejam compatíveis com o Serviço;

Para o acesso do Aplicativo Gravidez Digital via web ou dispositivos Android, entretanto, a inclusão de credenciais de acesso é obrigatória para que todas as áreas do aplicativo possam ser acessadas. O login e senha serão compartilhados após a realização do registro do Serviço e funcionarão de acordo com as regras de tarifação dispostas no presente T&C.

SERVIÇOS GRATUITOS

Alguns Serviços poderão ser oferecidos gratuitamente pelo Serviço. Estes Serviços gratuitos poderão ser oferecidos, no todo ou em parte, ao Usuário Visitante ou poderão ser reservados, no todo ou em parte, para o Usuário Autenticado. O Usuário Visitante não será obrigado a pagar tarifa em favor ou diretamente relacionada com a utilização desse Serviço.

A Empresa se reserva o direito de modificar a sua oferta a qualquer tempo, convertendo o Serviço previamente gratuito num Serviço pago ou tornando o Serviço disponível somente para Usuário Autenticado. Após a modificação da oferta, o Usuário que iniciou a utilização do Serviço gratuito, e que estiver interessado em continuar utilizando o Serviço, poderá ficar sujeito ao pagamento da tarifa pela utilização do Serviço.

PREÇOS E TRIBUTAÇÃO

O Serviço Gravidez Digital disponível para Smartphone/Tablet/Desktop poderá ser oferecido por meio de registro semanal no valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) com renovação automática, para clientes da operadora Claro; e de R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), com renovação automática, para clientes da operadora Oi. Este valor será cobrado do Usuário por meio de sua linha telefônica. Serão disponibilizados aos usuários um login e senha para acesso integral a todos os Conteúdos oferecidos pelo Serviço, nas versões Smartphone, Tablet e Desktop. O registro poderá ser realizada através do aplicativo ou pelo envio do comando principal GD para o número 4450 (Claro) e 77377 (Oi).

A Empresa reserva-se o direito de alterar o preço do Serviço separadamente por canal de venda assim como aplicar preços promocionais temporários.

(*) Tarifação degrau – A tarifa degrau será aplicada a partir do momento que ao efetuar a tentativa de cobrança na linha do Usuário, não havendo crédito para cobrar o valor cheio para assinar o Serviço no valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) para a operadora Claro, ou de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) para a operadora Oi, poderá haver uma segunda tentativa com o valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos).

Na Claro, o serviço Gravidez Digital possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pago mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do SERVIÇO, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.

Plano do Serviço: Semanal. Valor Vigente (Não Promocional): R$ 6,99 por semana. Valor Promocional: R$ 4,99 por semana. Recorrência do Faturamento: Semanal.

Para uso do aplicativo, ou seja, instalação ou acesso on-line de arquivos através deste, será cobrada a tarifa vigente de tráfego de dados da Operadora ou outra conexão de internet.

O Usuário poderá ser tributado, quando da estipulação de valores para uso do Serviço, dependendo da lei tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o Usuário resida. Neste caso, o Usuário será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente.

Na contratação com a Operadora, para se tornar elegível para utilização do aplicativo, o Usuário estará sujeito a análise de crédito.

O uso do serviço de telecomunicações, incluindo serviços de valor agregado, fora do aplicativo, terá sua tarifação aplicável normalmente, conforme tarifas vigentes, de acordo com o serviço utilizado da Operadora.

Para utilização do Serviço via telefone celular, este deverá ser compatível e estar corretamente configurado. A lista de dispositivos compatíveis pode ser encontrada no Website http://www.gravdigital.com.br. O Usuário deverá verificar no Website, antes da ativação do Serviço, se o seu telefone celular é compatível. É recomendado que o Usuário, além de verificar se o seu telefone celular está corretamente configurado para utilização do Serviço, também verifique junto à sua operadora de telefonia móvel, quanto à ativação do Serviço.

O preço da assinatura será devido independentemente da utilização total ou parcial do Serviço. Caso o registro do Serviço seja cancelado antes da utilização da oferta colocada à sua disposição, o Usuário perderá o direito de utilizar o Serviço e não terá direito a um serviço alternativo ou restituição ou reembolso do pagamento efetuado.

EXCLUSÃO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA: Quando solicitada a ativação do Serviço, este fica imediatamente colocado à disposição e fornecido ao Usuário solicitante (uma vez que o Usuário consentiu com o pagamento). Por esta razão (tendo em vista que o Serviço é fornecido imediatamente), o direito de desistência em contratos aceitos à distância não é aplicável (mas poderá ser cancelado a qualquer momento, caso seja solicitado pelo Usuário).

DIREITO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS: Visando a satisfação do Usuário e de forma a evitar a prestação de Serviço a um Usuário que não mais está interessado em recebê-lo, a Empresa, neste ato concede ao Usuário o direito de cancelar o Serviço a qualquer tempo (sem a restituição ou reembolso de qualquer quantia paga ou devida antes da solicitação de cancelamento, tendo em vista que o cancelamento não é retroativo). Para mais informações, o Usuário poderá entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail info@jetmobile.com.br ou pelo telefone 0800 528 1002.

A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar o Cancelamento de seu registro, bastando enviar, sem ônus ao Usuário, o comando “SAIR” para o número 4450 (Claro) ou 77377 (Oi), ou ainda através do email info@jetmobile.com.br.

Os comandos a seguir também poderão ser utilizados para o cancelamento do Serviço: CANCELAR, CANC, CAN, CANCELA, OFF, STOP, FIM, END, SAI, NÃO QUERO, NÃO MAIS, CLD, DESCADASTRAR, DESCADASTRA, PARAR, PARA, CHEGA.

No caso em que o pagamento das assinaturas for realizado por meio de crédito telefônico, o Usuário, em raros casos, poderá receber no período imediatamente posterior à comunicação de cancelamento, um SMS informando a realização de débito dos créditos de seu telefone celular referente à assinatura do Serviço prestado. Devido ao tráfego congestionado na rede móvel, um SMS retirando crédito do telefone celular do Usuário pode ter sido enviado antes do recebimento da solicitação de cancelamento, mesmo se tal SMS for recebido posteriormente à solicitação de cancelamento.

PAGAMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

Em caso de serviços oferecidos por terceiros ou serviços providos para pagamento através de crédito de telefone celular, e em geral quando o serviço wireless ou serviço móvel é utilizado, a Empresa lembra o Usuário que tais serviços são oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel em parceria com a Empresa, como as fornecedoras de conteúdo. O Usuário fica, portanto, sujeito às condições da operadora de telefonia móvel. Solicita-se ao Usuário que se informe das condições estabelecidas por sua operadora de telefonia móvel.

Em caso de serviços pagos por meio de crédito de telefone celular, a operadora de telefonia móvel deverá enviar ao Usuário, periodicamente, um ou mais SMS por meio do qual será informado ao Usuário o custo do serviço.

A forma de pagamento ocorre da mesma forma para pagamento através de linha fixa, a operadora periodicamente cobrará o preço da assinatura diretamente através da conta de telefone do Usuário que solicitou a ativação do serviço.

Os custos de conexão de telefone e de tráfego por WAP e/ou WEB GSM/GPRS/UMTS não estão incluídos no preço de assinatura e deverão, portanto, serem considerados como custos adicionais. O Usuário é também responsável por todos os custos de conexão à internet e/ou custos relacionados ao hardware/software e em geral a todos os custos necessários para utilização dos Serviços, os quais não estão incluídos no preço da assinatura.

Caso o pagamento da assinatura não seja efetuado (por quaisquer razões, por exemplo, se o telefone celular do Usuário não tiver mais créditos) o Serviço poderá ser suspenso a qualquer tempo, no todo ou em parte, e o Usuário não poderá utilizar os créditos não pagos, mesmo anteriormente à suspensão do Serviço.

CONTEÚDO PUBLICADO PELA EMPRESA

O Conteúdo publicado pela Empresa no Serviço e disponível para o Usuário, incluindo Usuários Visitantes e Usuários Autenticados, é de propriedade da Empresa ou a ela licenciada por terceiros. O Conteúdo acima mencionado é protegido por leis de direitos autorais e disponíveis para utilização pelo Usuário nos limites permitidos por lei e de acordo com o presente T&C.

O Conteúdo foi cuidadosamente examinado e analisado da melhor forma possível. No entanto, poderá conter erros ou omissões. A Empresa não será responsável por erros, omissões ou pela forma como o Usuário utiliza o Conteúdo.

Exceto se de outra forma for indicada, as informações contidas no Serviço não devem ser consideradas completas, e nem como expressão de crença, instruções ou pressupostos para tomada de decisões. A Empresa não será responsável por ações ou omissões de Usuários decorrentes da observância das informações contidas no Website.

O Conteúdo disponibilizado ao Usuário por meio do Serviço destina-se exclusivamente a utilização pessoal, e deverá apenas ser utilizado para tais propósitos. Determinados Conteúdos poderão ser utilizados exclusivamente no Website ou através de um dispositivo móvel. A utilização de qualquer instrumento automatizado ou computadorizado, sem autorização prévia da Empresa, para acesso, obtenção ou download de Conteúdo ou utilização do Serviço é estritamente proibida.

Exceto se de outra forma especificado, o Conteúdo utilizado exclusivamente por meio de um determinado dispositivo (telefone celular/computador/dispositivo wireless) não poderá ser transferido, copiado ou transmitido para outros dispositivos, e nem poderão ser trocados com outros Usuários. Ademais, o Usuário não poderá utilizar o Conteúdo para qualquer propósito além de seu propósito pretendido (por exemplo, o Conteúdo destinado a ser ouvido não poderá ser utilizado como ringtone num dispositivo wireless ou outro tipo de dispositivo).

Caso o Serviço expressamente permitir a utilização do Conteúdo em outro dispositivo (e não exclusivamente no dispositivo onde o Conteúdo foi descarregado) ou se o conteúdo é visível (Conteúdo sem DRM), a transferência, cópia ou transmissão do referido Conteúdo poderá ser executada exclusivamente para outro dispositivo pertencente pelo mesmo Usuário ou de qualquer forma utilizado unicamente pelo referido Usuário. É estritamente proibida a transmissão de conteúdo para outro Usuário ou de qualquer forma permitir que outros Usuários se beneficiem do dito conteúdo.

Toda e qualquer forma de marketing do Conteúdo pelos Usuários, seja gratuitamente ou onerosamente, é estritamente proibida.

Toda e qualquer forma de transmissão, comunicação e/ou compartilhamento do Conteúdo com outros Usuários, independentemente de serem eles registrados, é estritamente proibida. O Serviço e os aplicativos, plataformas e o Conteúdo relacionado são propriedade da Empresa e/ou de terceiros fornecedores e/ou seus sucessores e/ou terceiros quando especificados, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Exceto como for estritamente permitido em conformidade com este T&C, nenhuma parte do Conteúdo poderá ser copiada, reproduzida, publicada, descarregada, modificada ou de qualquer forma, alterada, traduzida, codificada, transmitida ou distribuída de qualquer forma em qualquer computador, servidor, website ou quaisquer outros meios de comunicação ou disseminação com o propósito de publicação, distribuição ou utilização comercial ou não comercial por outros Usuários, sem o expresso consentimento escrito da Empresa.

A violação das regras e regulamentos para utilização com Conteúdo e/ou descumprimento dos direitos da Empresa ou de terceiros levarão à imediata perda do direito de utilizar o Serviço, sem restituição ou reembolso de quaisquer pagamentos efetuados, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário pelos danos causados à Empresa ou a terceiros.

CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO

Os Usuários são responsáveis pelo conteúdo, materiais e informação de qualquer tipo, publicados, transmitidos, disseminados ou tornados acessíveis através do Serviço, de forma pública ou privada. Os Usuários são as únicas pessoas responsáveis por todos os danos, incluindo prejuízos econômicos e todos os tipos de danos, causados direta ou indiretamente, derivados da utilização dos Serviços. A Empresa não será responsável pelas informações (texto e imagens), documentos ou materiais postados pelos Usuários.

O Usuário outorga e garante à Empresa licença gratuita, irrevogável e incondicional por todo o conteúdo publicado por ele publicado no Serviço (e.g. Perfis de Usuário, imagens etc.). A licença outorgada à Empresa inclui, em particular, o direito de modificar o aspecto gráfico ou formato, reproduzir, representar, modificar, traduzir, digitalizar, publicar ou disseminar na rede da Empresa e/ou outros canais de comunicação pertencentes à Empresa ou aos parceiros do Serviço, comunicar via web, e-mail, MMS, vídeo e áudio e/ou em qualquer outro tipo de instrumento de comunicação para fornecimento do Serviço e para o fim de publicar sua presença no Serviço. Esses direitos são outorgados em âmbito mundial e por todo o prazo garantido pelas leis de direitos autorais nacionais e internacionais.

Sem prejuízo do cumprimento das obrigações indicadas para a proteção do Conteúdo, incluindo o conteúdo publicado pelos Usuários, o Usuário tem ciência que o conteúdo e informações publicadas por ele no Serviço serão destinados à disseminação e serão acessíveis por outros Usuários. A Empresa não é responsável pelo comportamento de outros Usuários, e nem pelo modo como esses Usuários utilizam o conteúdo publicado pelos Usuários, incluindo informações pessoais ali contidas. Os Usuários devem utilizar o Serviço de acordo com o T&C, na observância da lei, e dos direitos de outros Usuários e terceiros.

A Empresa (sem assumir nenhuma responsabilidade) solicita ao Usuário:

a) evitar a publicação de informações pessoais ou imagens que o Usuário desejar manter particular ou que possa permitir que outros Usuários possam contatá-lo diretamente (e.g. endereço de e-mail ou número de telefone). A Empresa convida o Usuário a evitar a publicação de dados e/ou informações de terceiros sem o seu prévio consentimento.

b) evitar a publicação de informações que contenham materiais de direitos autorais, tais como áudio, vídeo, imagens, etc. sem antes obter autorização prévia do autor do material.

c) evitar a publicação de conteúdo relacionado a menores ou conteúdo pornográfico, ofensivo, violento, afrontoso, difamatório, racista ou que incite o racismo ou ódio, que seja danoso a direitos privados e/ou sugestivo de comportamentos ilegais ou que ensine atividades ilegais ou que possa causar danos físicos ou insultos ou ofensas a outros Usuários ou outros grupos ou indivíduos ou qualquer pessoa que possa ser ofendida ou prejudicada.

Fica a critério exclusivo da Empresa decidir postar ou cancelar um conteúdo publicado pelo Usuário. Em qualquer caso, o fato da Empresa não bloquear a publicação, ou antes, não excluir conteúdo do Usuário, não significa que o conteúdo foi validado ou considerado aceitável pela Empresa.

A Empresa não está obrigada a manter o conteúdo publicado pelo Usuário. O Usuário é, portanto, convidado a salvar uma cópia de seus materiais postados no Serviço, caso o Usuário tenha interesse em utilizá-los para outras razões no futuro. Em qualquer caso, o Usuário é convidado a fazer um backup das páginas onde postou conteúdo publicado pelo Usuário.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS E EXCETO SE DE OUTRA FORMA ESPECIFICADO, O USUÁRIO SERÁ A ÚNICA PESSOA RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. O SERVIÇO É OFERECIDO TAL COMO ESTÁ E TAL COMO DISPONÍVEL. NÃO SÃO OFERECIDAS GARANTIAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À EXPECTATIVA, DESEJO OU OBTENÇÃO DE RESULTADOS PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

A EMPRESA SE EXIME DE TODAS E QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS RELATIVAS A DIFICULDADES, PROBLEMAS OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO DOSSERVIÇO, SEJA QUAL FOR A RAZÃO. A EMPRESA, ESPECIFICAMENTE, NÃO SERÁ CONSIDERADA INADIMPLENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES, NEM SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR DANOS, RECLAMAÇÕES, PREJUÍZOS, DIRETOS E INDIRETOS, SOFRIDOS POR USUÁRIOS POR FALTA, DEFEITO OU EXECUÇÃO FALHA DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DOS REFERIDOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS, INCLUINDO PROVEDORES DE SERVIÇO DE INTERNET, CONEXÕES POR TELEFONE E/OU TELECOM NÃO GERENCIADO DIRETAMENTE PELA EMPRESA OU PELOS SUJEITOS A QUEM A EMPRESA DEVE RESPONDER, BEM COMO AS AÇÕES DE OUTROS USUÁRIOS OU OUTROS SUJEITOS QUE POSSAM TER ACESSO A REDE.

A EMPRESA SE RESERVA O DIREITO DE A QUALQUER TEMPO SUSPENDER TOTAL OU PARCIALMENTE OS SERVIÇOS TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE. O USUÁRIO NESTE ATO RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL PERANTE USUÁRIOS OU TERCEIROS PELA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESPECÍFICAS, DIFERENTES E COMPLEMENTARES NELA EMPREENDIDAS.

O Usuário compreende e reconhece que a Empresa não poderá ser considerada responsável pela operação, execução ou funcionamento desses sites ou fontes externas.

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço nele oferecidos de forma diligente, correta e legal, e principalmente a respeitar e observar as obrigações exigidas pela lei e pelo presente T&C. O Usuário, portanto, compromete-se se abster do seguinte (este não é uma lista exaustiva, mas apenas exemplificativa):

(a) toda e qualquer utilização inadequada do Serviço em violação à lei, ao presente T&C e todas outras instruções publicadas no Serviço, ou qualquer outra utilização contrária à utilização adequada e moral.

(b) toda e qualquer ação que possa infringir direitos e interesses da Empresa e/ou terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, ou direito à privacidade, ou ações que possam danificar, deteriorar ou obstruir de qualquer forma a utilização normal do Serviço, os dispositivos de armazenamento eletrônico ou documentos, arquivos e qualquer outro tipo de conteúdo nele armazenado;

(c) reproduzir, copiar, transformar, distribuir, tornar disponível ou revelar de qualquer forma para outros sites ou para o público de qualquer material e/ou informação contida no Serviço, com exceção das ações que são expressamente autorizadas pela Empresa e por terceiros que os respectivos direitos de propriedade.

(d) Exceto se autorizado ou promovido pela Empresa, a utilização do do Serviço, direta ou indiretamente, para exercer atividade comercial e/ou de que derivem benefícios econômicos do Serviço, ou para a troca, por quaisquer razões, de valores em dinheiro ou outros itens de valor ou para promover no ou através do Serviço iniciativas relacionadas à área, concursos e jogos que requeiram pagamento de valor para participação;

(e) Carregar, postar, enviar ou de qualquer forma transmitir ou disseminar qualquer tipo de material que contenha vírus ou códigos, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a operação ou funcionamento de software, hardware ou sistemas de telecomunicações de terceiros, interromper a execução normal de comunicações, interferir nos Serviços e/ou nos servidores conectados aos Serviços;

(f) Utilizar o Serviço e o espaço dado para adicionar páginas ocultas ou arquivos que não podem ser alcançados através de um link e/ou utilizar o espaço Web como um backup de arquivos;

(g) Criar nas páginas do Serviço, links para sites de internet sem autorização da Empresa;

(h) Violar, intencionalmente qualquer lei ou regulamento aplicável.

Na eventualidade de a Empresa necessitar verificar, seja diretamente ou em decorrência de relatório de outro Usuário, a violação de leis nacionais ou internacionais e/ou do T&C, a Empresa se reserva o direito de imediatamente bloquear ou apagar, total ou parcialmente, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, o espaço disponibilizado ou cancelar os Serviços, incluindo Serviços pagos, ou excluir o Usuário da Empresa. Em caso de cancelamento de um ou mais Serviços pagos, antes de sua expiração regular, por violação ou quebra dos termos e condições para utilização dos Serviços, o Usuário não terá o direito a restituição ou reembolso de qualquer valor pago. A Empresa removerá o material relatado do seu espaço e em casos mais sérios, a Empresa poderá remover o registro do Usuário, sem prejuízo do direito da Empresa de pleitear indenização pelos danos causados pela conduta faltosa ou ilícita do Usuário.

RESPONSABILIDADE LIMITADA

A Empresa não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, sites, etc., caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a Empresa, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas, respectivamente.

O Conteúdo disponível por meio do aplicativo Gravidez Digital é fornecido com a compreensão de que nem a Empresa nem seus fornecedores ou Usuário atuam na prestação de serviços ou recomendação médica, de aconselhamento legal, ou quaisquer outros serviços ou recomendação profissional. Tal Conteúdo tem o objetivo único de auxílio educacional geral. Não é destinado a auxílio médico ou de saúde, ou para ser usado como diagnóstico médico ou tratamento de qualquer problema individual. Também não se destina a substituir assistência e serviços profissionais de um agente de saúde habilitado que tenha familiaridade com as peculiaridades de seu caso. Sempre busque opinião de seu médico ou outro agente de saúde qualificado a respeito de qualquer condição médica e antes de iniciar qualquer novo tratamento.

A Empresa tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos. A Empresa não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros, ainda que decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a utilização dos Serviços, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los.

A responsabilidade total da Empresa, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este T&C ou a qualquer serviço fornecido de acordo com este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos Serviços contratados, não havendo qualquer vínculo na contratação do Usuário com terceiros.

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste T&C, em hipótese alguma a Empresa, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros.

A Empresa não se responsabiliza por danos aos Usuários que acessarem sites com endereços similares aos sites da Empresa, mas que não sejam administrados pela Empresa, e não operam de acordo com as regras deste T&C.

A Empresa não se responsabiliza por erros no software, na aplicação ou no Serviço, omissões, interrupções, perdas de dados e/ou informações trafegadas na rede, através do aplicativo ou não, defeitos, atrasos de envio de dados ou mensagens, falhas de transmissão e/ou comunicação, avaria e/ou danos em equipamentos dos Usuários, acesso não autorizado, problemas de rede, congestionamento, roubo de dados ou informações pessoais, ou qualquer outra ocorrência ou dano, qualquer que seja, relacionada ao uso do aplicativo e acesso ao Serviço.

Todos os Conteúdos e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis” para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.

Em nenhuma hipótese a Empresa, sua controladora, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócio serão responsáveis por danos diretos, indiretos, morais ou decorrentes do uso ou de qualquer reclamação relacionada ao uso dos Serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer Conteúdo.

O Usuário reconhece e concorda que o envio de informações relacionadas aos Serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a Empresa envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia a toda e qualquer responsabilidade perante o Usuário pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declaram, tampouco, garantem que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.

O Usuário concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para se prevenir quanto a infecção por vírus, de modo a minimizar os riscos de invasão de privacidade no uso do aplicativo/Serviço, pois será o único responsável pelos danos ocorridos, não remanescendo nenhuma responsabilidade para a Empresa.

MARCAS

As marcas, logotipos, desenhos, ícones, etc. apresentados no Serviço são marcas registradas pela Empresa ou por terceiros e, portanto, o uso não autorizado constitui violação das leis aplicáveis, não podendo o Usuário se utilizar destas, no todo ou em parte, ne copiá-las, ou imitá-las sem a expressa autorização, por escrito, da empresa detentora dos direitos sobre a marca.

AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO GERAL DE CONTROLE

Na prestação dos Serviços a Empresa se limita a fornecer aos Usuários um espaço web e suporte técnico (hospedagem) permitindo aos Usuários determinarem livremente qual o conteúdo a ser publicado autonomamente em um dado espaço web. A Empresa não exercita nenhum controle, gerenciamento ou seleção prévia de funções para o conteúdo retro mencionado, e nem tem a faculdade de intervir no conteúdo antes que seja postado. Dessa forma, a Empresa se exime de toda responsabilidade, permanecendo o Usuário exclusivamente responsável perante terceiros, assegurando a legalidade de todo e qualquer conteúdo publicado, e garantindo que o Conteúdo não infrinja o direito de terceiros.

A Empresa, na prestação dos Serviços, não está sujeita a obrigação geral de controle de informações transmitidas ou gravadas, e nem estará sujeita a obrigação geral de investigação ativa de fatos ou circunstâncias que indiquem a prática de atividades ilícitas. De qualquer forma, a Empresa a seu critério, poderá:

a) prontamente informar a autoridade competente, caso a Empresa tenha conhecimento de atividade presumidamente ilícita ou informação que julgue ser ilegal relacionada a um ou mais Usuários;

b) prontamente fornecer, mediante requisição de autoridades competentes, informação em sua posse que permita a identificação do destinatário dos Serviços, a fim de identificar e prevenir atividades ilegais;

c) prontamente atuar, caso receba uma requisição de autoridade competente para bloquear o acesso ao Conteúdo;

d) prontamente informar as autoridades competentes caso a Empresa tenha conhecimento de conteúdo que seja ilícito ou prejudicial a terceiros em serviço para o qual a Empresa garante acesso.

Não obstante a Empresa não seja obrigada a controlar o conteúdo publicado pelo Usuário, e sem prejuízo do que está acima indicado, a Empresa se reserva o direito de acessar dito Conteúdo a qualquer tempo sem aviso prévio, para verificar a obediência às condições de uso do Serviço, para verificar qualquer violação ou violação presumida de direitos de terceiros, para verificar a responsabilidade de Usuários após reclamações oriundas de particulares e para tomar medidas devidas, incluindo a suspensão ou interrupção do Serviço.

Sem prejuízo do aqui disposto, e sem prejuízo da total e exclusiva responsabilidade dos Usuários, e unicamente a fim de verificar as consequências negativas oriundas da utilização ilícita dos serviços pelo Usuário, poderão ser utilizados programas que bloqueiam o upload ilegal e o compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais postados pelo Usuário.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente T&C poderá ser substituído ou alterado, em suas condições ou mecânica, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da Empresa, sem prévio aviso e estas alterações alcançarão adesões passadas ao Serviço.

A conclusão do download do aplicativo Gravidez Digital ou a adesão aos Serviços neste implica na aceitação total das condições e normas descritas neste T&C, das políticas e procedimentos da Empresa.

Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que fuja ao controle da Empresa, tal como, majoração de tributos ou qualquer outro encargo que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas, mudança na política econômica, ou fato que torne excessivamente onerosa a prestação dos Serviços, poderá a Empresa rever os valores cobrados pelo Serviço.

Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da Empresa, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

LEI APLICÁVEL E FORO

Este T&C, outros avisos legais publicados no Serviço em geral entre a Empresa e o Usuário de www.gravdigital.com.br serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.

O foro da Comarca de São Paulo terá jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer controvérsias entre a Empresa e Usuário relacionadas ou em conexão com a utilização do Website e dos Serviços.

CONTATOS

Para mais informações relacionadas ao Website ou ao Serviço, e para contato, por favor, envie sua mensagem para o seguinte endereço eletrônico: info@jetmultimedia.com.br ou acesse www.gravdigital.com.br.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Os dados pessoais são recolhidos e tratados nos termos da legislação aplicável.

A Empresa procura garantir a segurança da transmissão das informações do computador ou do celular do Usuário para os seus servidores por meio da utilização de software de encriptação geralmente aceito. No entanto, devido à natureza aberta das comunicações via Internet, a Empresa não pode garantir que terceiros não autorizados não tenham acesso às transmissões entre o Usuário e a Empresa.

Os Usuários do Serviço fazem a adesão e o acesso por seu próprio risco. De forma a prevenir acesso não autorizado e manter a exatidão da informação pessoal, financeira e demográfica, o site colocou em prática medidas técnicas e organizativas adequadas. As pessoas com acesso a este tipo de informação são obrigadas a seguir os protocolos de segurança da Empresa, tendo em vista garantir que a informação é utilizada apenas com o propósito de fornecer o Serviço ao Usuário.

A Empresa revê e atualiza periodicamente o controle do acesso a estas informações.

Os dados pessoais do Usuário serão utilizados de acordo com os princípios de proteção de dados pessoais previstos na legislação aplicável.

O Usuário reconhece que, em conexão com o Serviço, a Empresa poderá recolher e tratar (a) informação pessoal, (i.e., informação que pode ser utilizada para entrar em contato com o Usuário como nome completo, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail), (b) informação financeira (i.e. número de cartão de crédito, informação sobre conta corrente ou senhas), ou (c) informação demográfica e de utilização (qualquer informação adicional às informações pessoal e financeira e que é necessário ao correto funcionamento e à cobrança do Serviço, tal como informação relativa ao início, fim e tempo de utilização do Serviço).

A eventual recusa pelo Usuário de fornecer esses dados ou a eventual recusa em concordar com o seu tratamento tornará impossível a utilização do Serviço.

No caso de o Usuário ter dado o seu consentimento expresso, os dados fornecidos poderão ainda ser utilizados para: Prestação de informações e/ou ofertas de produtos, serviços ou iniciativas, oferecidos ou promovidos pela EMPRESA e/ou qualquer empresa sua afiliada e/ou associada, ou ainda pelos seus parceiros comerciais e subcontratados.

O Usuário tem o direito de obter:

1. A atualização, correção ou, quando o interesse existir, a complementação dos seus dados pessoais;

2. A eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados que sejam tratados em violação da lei, incluindo aqueles cuja conservação não é necessária para as finalidades que presidiram o seu recolhimento;

3. A garantia de que todos aqueles a quem são transmitidos os dados cumprem o disposto nas alíneas a) e b), a menos que esse cumprimento se revele impossível ou envolva o emprego de meios desproporcionados ou excessivamente onerosos.

O Usuário tem direito de se opor, total ou parcialmente:

1. Por razões relevantes e legítimas relacionadas à sua situação particular e à que seus dados pessoais sejam objeto de tratamento, mesmo nos casos em que os dados obtidos são adequados para as finalidades que presidiram a sua obtenção;

2. Ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospecção comercial.

A EMPRESA poderá armazenar os dados pessoais do Usuário para além do termo da prestação dos serviços acordados, caso tal seja requerido pela lei ou pelo contrato.

A EMPRESA pode, ainda, revelar informações pessoais, financeiras e demográficas e de utilização do Usuário aos órgãos judiciários e demais autoridades competentes, sempre que haja suspeita de atividades ilícitas, para prevenção de prática de atos ilícitos e sempre que tal seja exigido por lei.